Para quem ainda não sabe, começou a vigorar no dia 15/01/2015 uma nova legislação, valendo para lojas de pet juntamente com seus funcionários e veterinários, que proíbe exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas, sendo obrigatório a adequação do espaço para cada tipo de animal e suas necessidades específicas, sem ruídos que os incomodem, com luz adequada e com acesso restrito para as pessoas.
O veterinário, que atende à essas lojas, deverá instruir devidamente o dono e funcionários a como cuidar dos animais e manter o local dentro das exigências de acordo com as especifidades, e alertar sobre irregularidades que caso não forem solucionadas deverão ser comunicadas ao conselho da categoria para que o Conselho Regional de Medicina Veterinária fiscalize o estabelecimento.
Caso os funcionários e o dono do estabelecimento não cumprirem com as normas, poderão ser multados e até punidos administrativamente, e até o próprio veterinário será responsabilizado caso não comprove o seu fiel trabalho em corrigir o que está errado.
Fontes: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/01/lei-proibe-exposicao-e-venda-de-animais-em-vitrines-e-gaiolas.html
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/mundo-pet/2014/noticia/2015/01/pet-shops-deverao-garantir-saude-e-seguranca-para-animais-de-estimacao.html
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